Questão 59879: A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Mar...

A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo...

Q59879 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Discriminação e Desigualdade, Ensino Superior

A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), desde que entrou em vigor, já contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas. Assinale a alternativa correta referente aos dispositivos dessa lei.

a) A violência doméstica contra a mulher só se configura quando parte de um homem. Ou seja, vítimas de parceiras em relacionamentos homoafetivos ou mesmo transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero não são amparadas por essa lei.
b) A vítima somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.
c) Por enquanto, a lei ainda entende violência doméstica apenas quando ocorre agressão física. Sendo assim, casos em que existe calúnia, difamação, injúria, violência psicológica e violência patrimonial devem ser enquadrados nas outras leis existentes.
d) Para que se enquadre na lei, a vítima tem que ter sofrido agressão por parte do marido, companheiro ou namorado. Se a agressão partir de outro homem da família, ou mesmo de outra mulher, não será configurada violência doméstica.

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2 Q59871 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Discriminação e Desigualdade, Ensino Superior

A respeito da lei de importunação sexual, sancionada no Brasil em fins de setembro de 2018, analise as afirmativas a seguir:

I. Entra em vigor no mês em que a Lei Maria da Penha completa dez anos.
II. A lei tipifica a conduta de importunação sexual como crime, antes prevista como contravenção penal somente.
III. Na aplicação da lei, o fato de um homem passar voluntariamente a mão na perna de uma mulher sem o seu consentimento constitui crime punível com 1 a 5 anos de prisão.

Assinale

a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se nenhuma afirmativa estiver correta.

3 Q59872 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Discriminação e Desigualdade, Ensino Superior

Tradicionalmente a historiografia proporcionou para a história política um lugar privilegiado, mesmo com a ampliação da análise da história social e as abordagens multidisciplinares, pouco foi feito em relação às diferenças de gênero, às relações de poder e relações entre os sexos. Foi no âmbito do feminismo contemporâneo que se desenvolveu um novo campo de estudos, a história das mulheres, voltado para a questão da

a) paridade dos direitos civis e políticos das mulheres em todas as áreas da vida social, especialmente no trabalho e na família.
b) experiência histórica feminina e de sua representação no interior do discurso historiográfico.
c) reflexão e construção de uma cultura feminina a partir do pensamento de Simone de Beauvoir.
d) análise da representação masculina sobre as mulheres, especialmente como objeto do desejo e de uma visão subalterna da feminilidade.

4 Q59875 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Discriminação e Desigualdade, Ensino Superior

Mulheres chinesas clamam #Metoo, mas enfrentam censores estatais.

Elas se descrevem como “rompedoras do silêncio”, circulam petições e compartilham memes com imagens como punhos cerrados e unhas pintadas. Mas as chinesas estão tendo dificuldade em organizar um movimento #Metoo (Eu também, em tradução livre do inglês) forte. Elas enfrentam não apenas uma sociedade dominada por homens, mas o próprio Partido Comunista Chinês.

(http://m.folha.uol.com.br/. 30.01.2018. Acesso em 13.05.2018. Adaptado)

O movimento #Metoo teve inicialmente o objetivo de

a) abolir a censura imposta pelo governo chinês às manifestações artísticas.
b) conquistar a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
c) organizar a luta contra a desigualdade entre homens e mulheres na política.
d) denunciar situações de assédio e abuso sexual cometidos contra mulheres.

5 Q59874 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Discriminação e Desigualdade, Ensino Superior

Em 2017, vários órgãos da imprensa destacaram os cem anos da primeira grande greve geral no país. Referiam-se à greve geral do operariado de São Paulo de 1917, manifestação até então nunca vista no Brasil. Algumas matérias destacaram a presença das mulheres no episódio, pois, de fato, representavam parte expressiva da força de trabalho, sobretudo na indústria têxtil. E foi no Cotonifício Crespi que a greve começou, depois que a diretoria da fábrica tinha se recusado a conceder um aumento entre 15 e 20% do salário e a abolir a extensão da carga horária noturna, que afetava principalmente as mulheres. A greve assumiu grandes proporções, paralisando a cidade. Houve forte repressão policial, com a morte de operários. Pela grande repercussão na imprensa e pelas manifestações dos poderes públicos, tornou-se objeto de estudo privilegiado sobre a condição de trabalho e legislação da época. Sobre o tema é correto afirmar que

a) a greve não obteve apoio popular, por ter ocorrido no momento em que as preocupações maiores da sociedade eram com a guerra mundial.
b) a liderança grevista impedia a manifestação de operários estrangeiros, pois os considerava concorrentes aos postos de trabalho.
c) a greve derrotada, por ser exclusivamente local, não teve maiores repercussões no movimento operário brasileiro da época.
d) a greve de São Paulo, vitoriosa, serviu de motivação para outros movimentos semelhantes, de 1917 a 1919, e para o amadurecimento das associações sindicais.