Questões Conhecimentos Específicos

Marque a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988:

Responda: Marque a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988:


Q6013 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

Marque a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988:
leandro aragão
Por leandro aragão em 22/10/2019 20:12:12
"não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada".
portanto alternativa (A)
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 04/07/2023 11:44:25🎓 Equipe Gabarite
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu inciso LXIII do Art. 5 - Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o preso não está obrigado a responder perguntas feitas pela autoridade policial, por isso, a alternativa A está correta.
A redação completa do Art 5º, LXIII é a seguinte: “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.”

Este direito ao silêncio e à não autoincriminação expresso acima é item presente nos direitos fundamentais nos países democráticos. Nos filmes americanos, quando um policial diz a um suspeito preso “você tem o direito de permanecer caldo, tudo o que disser poderá ser usado contra você num tribunal”, está se referindo ao direito ao silêncio.