Por Rosemare Barros Cipriani em 16/10/2015 14:51:49
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Por Sumaia Santana em 04/07/2023 11:50:21🎓 Equipe Gabarite
No crime de concussão, o funcionário público exige vantagem indevida sem o emprego de violência, por isso, a alternativa C é a correta. Este crime é previsto no artigo 316 do Código Penal: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes mesmo de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A sua pena foi aumentada pela Lei 13. 964/2019. Agora, a punição para o crime de concussão é pena de 2 a 12 meses de reclusão, além de multa.
O crime de concussão difere do crime de corrupção passiva. A diferença é que no primeiro, o funcionário público exige uma vantagem, enquanto o segundo é solicitar ou receber.
10. Segundo o artigo 139 do Código Penal, prevaricação é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, portanto, a alternativa C está correta. A pena para o crime de prevaricação é detenção, de três meses a um ano, e multa.
Existe ainda o artigo 139-A: deixar o diretor de penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar o preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Neste caso, a punição é detenção de três meses a um ano.
A sua pena foi aumentada pela Lei 13. 964/2019. Agora, a punição para o crime de concussão é pena de 2 a 12 meses de reclusão, além de multa.
O crime de concussão difere do crime de corrupção passiva. A diferença é que no primeiro, o funcionário público exige uma vantagem, enquanto o segundo é solicitar ou receber.
10. Segundo o artigo 139 do Código Penal, prevaricação é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, portanto, a alternativa C está correta. A pena para o crime de prevaricação é detenção, de três meses a um ano, e multa.
Existe ainda o artigo 139-A: deixar o diretor de penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar o preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Neste caso, a punição é detenção de três meses a um ano.