Por joao urbano da silva junior em 19/04/2014 01:24:08
sao apenas em duas vias.
o policial ficara afastado de 1 a 5 anos
o policial ficara afastado de 1 a 5 anos
Por Sumaia Santana em 04/07/2023 11:55:55🎓 Equipe Gabarite
Quanto a Lei 4.898/65 - Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que a sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar, segundo o artigo 8, por isso, alternativa A.
Essa anotação, simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida, pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambos, da autoridade culpada.
Essa anotação, simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida, pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambos, da autoridade culpada.