
Por Sumaia Santana em 21/03/2024 11:01:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990
§5º As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.
Lei nº8.142, de 28 de dezembro de 1990
§5º As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.