Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Legislação da Educação

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto ...

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Q60696 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Santos SP, IBAM

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime e quem o comete pode sofrer pena de:
Usuário
Por Antonio Oliveira da Silva em 21/06/2021 20:38:16
muito legal! Estes testes com certeza ajudarão muito as pessoas que estão estudando para prestar concurso público e não tem condições de pagar um cursinho.
Usuário
Por ALBERICO SATURNINO DE SA JUNIOR em 26/07/2023 16:08:58
Muito bom!!! Comecei agora e já estou gostando. Vai ser de grande e grata ajuda para mim e outras pessoas!!! Parabéns por essa iniciativa!
Usuário
Por Jaqueline Santana em 14/12/2023 15:59:37
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
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