A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de...

Q60774 | Direito Tributário, Fiscal de Rendas, Prefeitura de Guarulhos SP, VUNESP

A Constituição Federal, no artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional. Assim, é correto afirmar que

a) o imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia.
b) o imposto é uma prestação pecuniária que incide sobre fatos descritos em lei só pela atuação do contribuinte.
c) a taxa tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte em decorrência da execução de obras públicas.
d) a taxa é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
e) a contribuição de melhoria pressupõe a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.