Q60782 | Direito Constitucional, Fiscal de Rendas, Prefeitura de Guarulhos SP, VUNESPÉ correto afirmar, nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, que o Sistema Financeiro Nacional a) será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. b) não abrange as cooperativas de crédito e delega a gerência dos títulos de capitalização. c) é estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país, a servir aos interesses da União e dos entes federados que a compõem. d) proporciona tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, independentemente do país onde estiver sua sede e administração. e) assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização prévia dos órgãos públicos competentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro