Por Letícia Cunha em 15/01/2025 21:09:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o art. 5° da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, os requisitos básicos para investidura em cargo público são:
a) A nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos.
c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
d) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
e) A idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
Portanto, a alternativa que NÃO traz um dos requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme previsto na lei, é a letra b) - Nome livre de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.
De acordo com o art. 5° da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, os requisitos básicos para investidura em cargo público são:
a) A nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos.
c) A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
d) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
e) A idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
Portanto, a alternativa que NÃO traz um dos requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme previsto na lei, é a letra b) - Nome livre de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.