Por David Castilho em 30/12/2024 22:49:13🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
A legislação municipal de Santo André segue o padrão estabelecido pela Constituição Federal do Brasil, que determina o mandato dos Vereadores em quatro anos, conforme previsto no artigo 29 da Constituição Federal. Essa duração é importante para garantir a estabilidade e continuidade das ações legislativas em prol da população.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
A legislação municipal de Santo André segue o padrão estabelecido pela Constituição Federal do Brasil, que determina o mandato dos Vereadores em quatro anos, conforme previsto no artigo 29 da Constituição Federal. Essa duração é importante para garantir a estabilidade e continuidade das ações legislativas em prol da população.