Por David Castilho em 08/01/2025 20:16:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, cabe ao Presidente da Câmara interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno. Essa atribuição é importante para garantir o bom funcionamento dos trabalhos legislativos e a ordem nas sessões da Câmara Municipal.
As demais alternativas apresentadas não são competências do Presidente da Câmara, sendo que a exoneração, demissão e punição de servidores da Câmara, por exemplo, são atribuições que geralmente cabem à Mesa Diretora ou à Administração da Câmara. Já a promulgação da Lei Orgânica do Município e suas emendas é de competência do Prefeito Municipal.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, cabe ao Presidente da Câmara interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno. Essa atribuição é importante para garantir o bom funcionamento dos trabalhos legislativos e a ordem nas sessões da Câmara Municipal.
As demais alternativas apresentadas não são competências do Presidente da Câmara, sendo que a exoneração, demissão e punição de servidores da Câmara, por exemplo, são atribuições que geralmente cabem à Mesa Diretora ou à Administração da Câmara. Já a promulgação da Lei Orgânica do Município e suas emendas é de competência do Prefeito Municipal.