Questões Direito Penal

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da...

Responda: Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição. Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas d...


Q61368 | Direito Penal, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição.

Um preso em regime semiaberto que trabalhe, durante o dia, em jornada de seis horas diárias e estude, em horário noturno, pelo período de quatro horas terá direito, a cada três dias de exercício conjunto dessas atividades, ao abatimento de dois dias de pena.
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