Questões Conhecimentos Específicos Segurança Pública

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Co...

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Q61403 | Conhecimentos Específicos, Segurança Pública, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o  item  seguinte.

Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
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