Por Camila Duarte em 13/01/2025 19:08:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o Conselho da Comunidade tem como uma de suas atribuições visitar periodicamente os estabelecimentos penais existentes na comarca, podendo entrevistar presos, o que contribui para o acompanhamento das condições de cumprimento das penas e para a garantia dos direitos dos detentos. Portanto, o conselho da comunidade não está impedido de entrevistar presos, ao contrário, essa é uma de suas funções previstas em lei.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o Conselho da Comunidade tem como uma de suas atribuições visitar periodicamente os estabelecimentos penais existentes na comarca, podendo entrevistar presos, o que contribui para o acompanhamento das condições de cumprimento das penas e para a garantia dos direitos dos detentos. Portanto, o conselho da comunidade não está impedido de entrevistar presos, ao contrário, essa é uma de suas funções previstas em lei.