Por Matheus Fernandes em 10/01/2025 12:54:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída pela Portaria nº 1.777/GM/MS, de 9 de setembro de 2003. Entre os critérios para a qualificação de município à PNAISP estão a adesão do estado a que pertença o município, a existência de população privada de liberdade em seu território, a formalização e assinatura do termo de adesão municipal e a elaboração de plano de ação municipal para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade. Portanto, o item está correto.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída pela Portaria nº 1.777/GM/MS, de 9 de setembro de 2003. Entre os critérios para a qualificação de município à PNAISP estão a adesão do estado a que pertença o município, a existência de população privada de liberdade em seu território, a formalização e assinatura do termo de adesão municipal e a elaboração de plano de ação municipal para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade. Portanto, o item está correto.