Por Matheus Fernandes em 05/01/2025 10:55:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O trecho apresentado está relacionado ao Princípio da Intervenção Mínima, que é um dos princípios fundamentais do Direito Penal. Esse princípio estabelece que o Direito Penal deve intervir apenas nos casos em que seja estritamente necessário, evitando assim o uso excessivo e desnecessário da intervenção punitiva do Estado. Dessa forma, busca-se restringir a atuação do Direito Penal às situações realmente relevantes, onde a ação do Estado seja imprescindível e os outros ramos do Direito não sejam capazes de resolver o conflito de forma adequada.
O trecho apresentado está relacionado ao Princípio da Intervenção Mínima, que é um dos princípios fundamentais do Direito Penal. Esse princípio estabelece que o Direito Penal deve intervir apenas nos casos em que seja estritamente necessário, evitando assim o uso excessivo e desnecessário da intervenção punitiva do Estado. Dessa forma, busca-se restringir a atuação do Direito Penal às situações realmente relevantes, onde a ação do Estado seja imprescindível e os outros ramos do Direito não sejam capazes de resolver o conflito de forma adequada.