
Por VANDERLEI BRANCO em 06/07/2014 09:55:21
c) quando a pessoa esta exercendo o seu direito ( de acordo com a profissão, policial, médico e outros), legítima defesa (quando comete algum crime ou ato para defender a si própria ou a terceiro). e estado de necessidade (quando a pessoa comete algum crime por não ter outra saída (exemplo estando dois em um barco, um jogo o outro na água, se não os dois vão morrer).

Por Roberto Francisco de Souza em 01/06/2018 21:17:52
As excludentes de ilicitude estão previstas no artigo 23 do Código Penal brasileiro. São elas: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.