Por Marcos de Castro em 31/12/2024 01:47:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A extra-atividade da lei penal é um conceito importante no Direito Penal, conforme explicado por Rogério Greco. De acordo com o autor, a extra-atividade é o gênero do qual seriam espécies a ultra-atividade e a retroatividade.
Na alternativa correta (b), é mencionado que a lei penal possui ultra-atividade nos casos em que, mesmo após sua revogação por lei mais gravosa, continua sendo válida em relação aos efeitos penais mais brandos da lei que era vigente no momento da prática delitiva. Isso significa que a lei mais benéfica é aplicada retroativamente, mesmo após sua revogação, em benefício do condenado.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
A extra-atividade da lei penal é um conceito importante no Direito Penal, conforme explicado por Rogério Greco. De acordo com o autor, a extra-atividade é o gênero do qual seriam espécies a ultra-atividade e a retroatividade.
Na alternativa correta (b), é mencionado que a lei penal possui ultra-atividade nos casos em que, mesmo após sua revogação por lei mais gravosa, continua sendo válida em relação aos efeitos penais mais brandos da lei que era vigente no momento da prática delitiva. Isso significa que a lei mais benéfica é aplicada retroativamente, mesmo após sua revogação, em benefício do condenado.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).