Por Camila Duarte em 31/12/2024 01:48:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A Lei Geral da Copa, que foi instituída pela Lei nº 12.663/2012, estabeleceu normas específicas para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Dentre essas normas, foram previstos tipos penais relacionados a condutas que poderiam ocorrer durante o evento.
No entanto, é importante ressaltar que a Lei Geral da Copa foi estabelecida com caráter temporário, ou seja, com prazo de vigência determinado, que se encerrou em 31 de dezembro de 2014. Dessa forma, a legislação penal contida nessa lei tinha validade apenas até essa data, o que a caracteriza como uma lei penal temporária.
As leis penais temporárias são aquelas que possuem vigência por um período determinado, geralmente relacionado a situações específicas e transitórias, como eventos esportivos, festas populares, entre outros. Após o término do prazo estabelecido, as disposições penais contidas nessa legislação deixam de produzir efeitos.
Portanto, a Lei Geral da Copa é um exemplo de lei penal temporária, uma vez que estabeleceu tipos penais com vigência limitada ao período da realização da Copa do Mundo de 2014.
A Lei Geral da Copa, que foi instituída pela Lei nº 12.663/2012, estabeleceu normas específicas para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Dentre essas normas, foram previstos tipos penais relacionados a condutas que poderiam ocorrer durante o evento.
No entanto, é importante ressaltar que a Lei Geral da Copa foi estabelecida com caráter temporário, ou seja, com prazo de vigência determinado, que se encerrou em 31 de dezembro de 2014. Dessa forma, a legislação penal contida nessa lei tinha validade apenas até essa data, o que a caracteriza como uma lei penal temporária.
As leis penais temporárias são aquelas que possuem vigência por um período determinado, geralmente relacionado a situações específicas e transitórias, como eventos esportivos, festas populares, entre outros. Após o término do prazo estabelecido, as disposições penais contidas nessa legislação deixam de produzir efeitos.
Portanto, a Lei Geral da Copa é um exemplo de lei penal temporária, uma vez que estabeleceu tipos penais com vigência limitada ao período da realização da Copa do Mundo de 2014.