Q61745 | Direito Penal, Descriminantes PutativasQual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias? a) Exclui a culpabilidade. b) Reduz a pena de 1/6 a 1/3. c) Exclui o dolo, mas permite punição por culpa. d) Permite a punição por crime culposo, sem exclusão do dolo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro