Questões Direito Penal Concurso de Crimes

Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança. ...

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Q61804 | Direito Penal, Concurso de Crimes, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
Usuário
Por LEDA almeida em 12/04/2022 10:22:19
No concurso formal aplica-se aumento de 1/6 a 1/2 da pena
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