Por David Castilho em 13/01/2025 00:07:14🎓 Equipe Gabarite
De acordo com a legislação que tipifica o tráfico ilícito e o uso indevido de drogas, são consideradas entorpecentes aquelas capazes de produzir dependência física ou psíquica, constantes nas relações publicadas em conjunto com a lei específica, por esta constituir norma penal em branco.
Gabarito: a) Certo
Nesse caso, a questão está correta. A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) define como entorpecentes as substâncias ou produtos capazes de causar dependência, incluindo aquelas listadas em tabelas anexas à lei. Essas tabelas são atualizadas periodicamente e publicadas em conjunto com a lei, configurando assim uma norma penal em branco, onde a definição das substâncias entorpecentes é complementada por essas listas.
Gabarito: a) Certo
Nesse caso, a questão está correta. A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) define como entorpecentes as substâncias ou produtos capazes de causar dependência, incluindo aquelas listadas em tabelas anexas à lei. Essas tabelas são atualizadas periodicamente e publicadas em conjunto com a lei, configurando assim uma norma penal em branco, onde a definição das substâncias entorpecentes é complementada por essas listas.