Questões Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória – que ocorre s...

Responda: Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória – que ocorre se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso – somente é possível na seguinte hipótese:


Q61962 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR

Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória – que ocorre se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso – somente é possível na seguinte hipótese:  
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