Questões Direito Civil Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a... Responda: Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. Q61969 | Direito Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR, Ensino SuperiorSobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. a) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode reconhecê-la de ofício. b) É juridicamente possível renunciar à decadência fixada em lei. c) A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não gera efeitos sobre o fiador. d) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. e) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só beneficia os outros se a obrigação for divisível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro