Avalie as assertivas relacionadas às Pessoas Jurídicas de acordo com o Código Civil Bra...

Q61971 | Direito Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR

Avalie as assertivas relacionadas às Pessoas Jurídicas de acordo com o Código Civil Brasileiro e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. É vedada a instituição de Fundação por meio de testamento.
II. Nas Associações, os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
III. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
IV. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
V. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, não está sujeito à decadência.

a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
e) Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.