Q61974 | Direito Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PRSobre os negócios jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. a) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data de início do ato. b) O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade, seja ou não expresso como razão determinante do negócio. c) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio. d) Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer uma delas poderá alegá-lo para anular o negócio ou para reclamar indenização. e) Nos casos de solidariedade ou indivisibilidade, o pronunciamento judicial de anulabilidade do negócio jurídico beneficia também aqueles que não a alegaram em juízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro