Por Letícia Cunha em 16/01/2025 19:08:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com o Código Penal brasileiro, no artigo 27, a idade prevista para as pessoas penalmente inimputáveis é de menores de 18 (dezoito) anos. Isso significa que menores de 18 anos não podem ser responsabilizados criminalmente pelos seus atos da mesma forma que um adulto. Em casos envolvendo menores de 18 anos, são aplicadas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o Código Penal brasileiro, no artigo 27, a idade prevista para as pessoas penalmente inimputáveis é de menores de 18 (dezoito) anos. Isso significa que menores de 18 anos não podem ser responsabilizados criminalmente pelos seus atos da mesma forma que um adulto. Em casos envolvendo menores de 18 anos, são aplicadas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.