Por Letícia Cunha em 17/01/2025 00:52:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são considerados crimes insuscetíveis de fiança. Isso significa que nesses casos não é possível conceder fiança aos acusados, sendo uma medida mais rigorosa em virtude da gravidade desses crimes.
De acordo com a Lei n. 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são considerados crimes insuscetíveis de fiança. Isso significa que nesses casos não é possível conceder fiança aos acusados, sendo uma medida mais rigorosa em virtude da gravidade desses crimes.