Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Feder...

Q62021 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.

a) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando tiver condições de contratar um defensor ou caso não tenha condições, será nomeado um defensor público.
b) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao delegado de Polícia Civil competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
c) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
d) O Brasil não admite pena de morte em hipótese alguma.