A Assessoria Especial é um órgão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que será fo...

Q62117 | Conhecimentos Específicos, Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados, Técnico Jurídico, PGDF, IADES

A Assessoria Especial é um órgão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que será formada por até 15 Procuradores do Distrito Federal, preferencialmente Subprocuradores-Gerais, sendo chefiada por um Assessor-Chefe, que será Procurador do Distrito Federal livremente nomeado.

Acerca de suas competências, assinale a alternativa que não está prevista no Regimento Interno.

a) Analisar e manifestar-se sobre pareceres aprovados pelas Procuradorias especializadas, sempre que solicitado pelo Procurador-Geral.
b) Planejar, coordenar e avaliar a participação de servidores da Procuradoria-Geral em eventos externos.
c) Prestar assistência direta ao Procurador-Geral em estudos e pesquisas técnico-jurídicas, sempre que for necessário subsidiar decisões e pareceres jurídicos de competência da Procuradoria-Geral.
d) Adotar as providências cabíveis em processos judiciais ou administrativos a seu cargo.
e) Subsidiar tecnicamente as decisões do Procurador- Geral.