Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes e...

Responda: Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Um servidor público, n...


Q62298 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, CESPE CEBRASPE

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.
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