Questões Direito Penal Lesão Corporal

O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre e...

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Q62581 | Direito Penal, Lesão Corporal

O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.

I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte.
II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima.
III. Perda de sentido é classificada como lesão grave.

Assinale a alternativa correta.
David Castilho
Por David Castilho em 09/01/2025 23:08:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

O crime de lesões corporais está previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro. Vamos analisar cada afirmativa:

I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte.
- Correto. De acordo com o Código Penal, quando a lesão corporal resulta em aborto, é classificada como lesão corporal seguida de morte.

II. Inutilização de função é classificada como lesão gravíssima.
- Incorreto. A inutilização de função é classificada como lesão corporal grave, não gravíssima.

III. Perda de sentido é classificada como lesão grave.
- Incorreto. A perda de sentido não é uma classificação específica de lesão corporal no Código Penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra e) Está correta apenas a afirmativa II.
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