Questões Direito Penal Crimes Contra a Honra

Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o s...

Responda: Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item. Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de serv...


Q62628 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.

Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicionada à representação do ofendido. 
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