Por Camila Duarte em 16/01/2025 08:12:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
Os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, são considerados crimes de ação penal pública condicionada à representação da vítima, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 145. Isso significa que, para que a ação penal seja iniciada, é necessária a representação da vítima, que pode ser feita por meio de queixa-crime, mas não é exclusiva da vítima. Outras pessoas legitimadas também podem representar a vítima, como o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, são considerados crimes de ação penal pública condicionada à representação da vítima, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 145. Isso significa que, para que a ação penal seja iniciada, é necessária a representação da vítima, que pode ser feita por meio de queixa-crime, mas não é exclusiva da vítima. Outras pessoas legitimadas também podem representar a vítima, como o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.