Questões Direito Administrativo
Acerca dos poderes públicos, julgue os itens a seguir. O poder ...
Responda: Acerca dos poderes públicos, julgue os itens a seguir. O poder disciplinar do presidente da República para aplicar penalidade de demissão a servidor púb...
Por Henrique Gesser em 28/07/2014 14:17:01
Resposta CERTA
Lei 8112/90
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
Lei 8112/90
Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;