Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao pas...

Q62792 | Direito Penal, Apropriação Indébita

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

a) Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
b) A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
c) O crime de receptação não admite a modalidade culposa
d) É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
e) Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida