Questões Direito Penal Apropriação Indébita

Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua pro...

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Q62794 | Direito Penal, Apropriação Indébita

Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia sido furtado. Tempos depois, Frederico veio a receber o valor pelo sinistro.

Nessa situação hipotética, o crime praticado por Frederico é tipificado como
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 02:22:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

O crime praticado por Frederico, ao esconder o automóvel de sua propriedade e simular o furto para receber o valor do seguro, é tipificado como fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.

Essa conduta configura um crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 176, que diz: "Obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".

Portanto, ao simular o furto do veículo para receber o valor do seguro, Frederico está cometendo o crime de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.
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