Questões Direito Penal Receptação

Um indivíduo, sem antecedentes criminais, que, consertando e vendendo telefones celular...

Responda: Um indivíduo, sem antecedentes criminais, que, consertando e vendendo telefones celulares novos e usados, exercia comércio clandestino no quintal de casa, expôs à venda, em certa ocasião, um celula...


Q62812 | Direito Penal, Receptação

Um indivíduo, sem antecedentes criminais, que, consertando e vendendo telefones celulares novos e usados, exercia comércio clandestino no quintal de casa, expôs à venda, em certa ocasião, um celular roubado avaliado em R$ 3.000. Ao ser indagado sobre a procedência do bem, o comerciante alegou que o comprara de um desconhecido, sem recibo ou nota fiscal. Embora não tenha ficado esclarecido como o celular chegara às suas mãos ou quem o subtraíra, é inquestionável a procedência criminosa, já que a vítima, quando do roubo, havia registrado na delegacia a ocorrência do fato, o qual fora confirmado por testemunhas oculares.

Nessa situação hipotética, tal indivíduo responderá pela prática de crime de receptação
David Castilho
Por David Castilho em 09/01/2025 20:24:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro, que define como receptação adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender coisa que sabe ser produto de crime.

No caso apresentado, o indivíduo expôs à venda um celular roubado, mesmo sabendo da origem criminosa do objeto. Mesmo que a autoria do crime anterior (o roubo) não seja apurada, a conduta do indivíduo se enquadra como receptação qualificada, por se tratar de um crime parasitário ou acessório. Isso significa que a receptação é considerada um crime autônomo, que independe da comprovação da autoria do crime anterior.

Portanto, o indivíduo responderá pela prática de crime de receptação qualificada, mesmo que não seja apurada a autoria do roubo do celular.
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