Questões Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental. Será ...

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Q62958 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.

Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.