Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em u...

Responda: Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passe...

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1 Q62962 | Direito Penal, Moeda Falsa

Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo tomou conhecimento de que a nota recebida é falsa, mas, mesmo assim, ele a restituiu à circulação. Neste caso, Ronaldo

a) não cometeu qualquer infração penal.
b) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
c) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, sem qualquer benefício.
d) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, que será reduzida de 1/6 a 1/3 em razão da boa-fé quando do recebimento da cédula.
e) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, mas o Magistrado poderá lhe conceder o perdão judicial.

2 Q62964 | Direito Penal, Moeda Falsa

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

a) Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.
b) Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.
c) José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.
d) Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.
e) José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.

4 Q62969 | Direito Penal, Moeda Falsa

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

a) Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal.
b) A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.
c) O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa.
d) O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito.
e) O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.