Questões Direito Penal Peculato

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devo...

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Q63073 | Direito Penal, Peculato

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 07/01/2025 19:26:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Carlos responderá por peculato-desvio e falsa comunicação de crime.

No caso apresentado, Carlos cometeu o crime de peculato-desvio, que está previsto no artigo 312 do Código Penal. O peculato-desvio ocorre quando o funcionário público se apropria de bens públicos em proveito próprio ou alheio. Nesse caso, ao se recusar a devolver o notebook do município e permitir que sua filha o utilizasse para fins particulares, Carlos cometeu esse crime.

Além disso, ao informar falsamente à autoridade policial que o notebook havia sido furtado por alguém desconhecido, Carlos cometeu o crime de falsa comunicação de crime, previsto no artigo 340 do Código Penal. Esse crime ocorre quando alguém comunica à autoridade a ocorrência de um crime que sabe ser falso.

Portanto, a conduta de Carlos se enquadra nos crimes de peculato-desvio e falsa comunicação de crime.
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