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Questões Direito Penal Peculato

Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime

Responda: Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime

Q63079 | Direito Penal, Peculato

Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime

a) de falsidade documental.
b) contra o patrimônio.
c) contra a Administração Pública.
d) contra a fé pública.
e) contra a pessoa.

Por David Castilho em 09/01/2025 21:07:29🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: c)

O peculato é um crime contra a Administração Pública, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Ele ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia, em proveito próprio ou alheio, tal bem.

Portanto, o peculato está relacionado diretamente com a conduta de agentes públicos que se utilizam de seu cargo para cometer desvios de recursos públicos.

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1 Q63074 | Direito Penal, Peculato

Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de suprimentos. Em determinado dia, Caio, que está com o filho internado, saiu às pressas, esquecendo de fechar dois dos armários. No dia seguinte, ao chegar na repartição, Caio percebeu que suprimentos de alto valor tinham sido furtados. Diante da situação hipotética, Caio, em tese,

a) praticou o crime de peculato culposo.
b) praticou o crime de peculato-furto.
c) praticou o crime de peculato-apropriação.
d) praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.
e) não praticou qualquer crime.

2 Q63073 | Direito Penal, Peculato

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

a) peculato-furto e denunciação caluniosa.
b) peculato-desvio e falsa comunicação de crime.
c) peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.
d) fraude processual e falsa comunicação de crime.
e) favorecimento real e fraude processual.

3 Q63078 | Direito Penal, Peculato

A respeito do peculato, assinale a opção correta.

a) Celecanto é o responsável por organizar um determinado concurso para o provimento de um cargo efetivo na administração pública federal. Omena, seu amigo de longa data, toma conhecimento de que ele está participando da banca examinadora e, em nome de sua antiga amizade, decide pedir a ele que lhe passe as questões que serão objeto da prova na semana seguinte. Celecanto fica bastante ofendido com o pedido e informa que nunca faria isso, mas que, como Omena era seu amigo de longa data, forneceria a ele um relação de cinco livros que foram utilizados pelos integrantes da banca do concurso para realizarem a prova e que não constavam expressamente do edital que foi divulgado. Essa atitude de Celecanto configura a prática do delito de fraude em certames de interesse público.
b) Segundo o STJ, nenhum dos crimes contra a administração pública admite a incidência do princípio da insignificância.
c) O crime de peculato-apropriação consuma-se a partir do momento em que o funcionário público passa a obter vantagem em relação ao objeto material do delito, ainda que esta não seja necessariamente de caráter econômico, uma vez que o bem jurídico tutelado é a administração pública.
d) Segundo a jurisprudência do STJ, a conduta de agente público pertencente à administração pública fazendária que procede à prévia correção quanto aos aspectos gramaticais e técnicos das impugnações administrativas feitas pelos administrados perante a administração pública fazendária, comete o delito previsto no art. 3º, III da Lei 8.137/90.
e) Na hipótese de peculato culposo, caso o agente repare o dano após a sentença irrecorrível, haverá a redução de metade da pena cominada abstratamente ao referido delito.

4 Q203587 | Direito Penal, Peculato, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O peculato culposo

a) é fato atípico, pois não está expressamente previsto no CP.
b) tem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo.
c) tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.
d) é punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.
e) é punido com a mesma pena do peculato doloso

5 Q63077 | Direito Penal, Peculato

Assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com o juiz da Comarca das Flores, apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.

a) Peculato.
b) Inserção de dados falsos em sistema de informação.
c) Emprego irregular de verbas.
d) Corrupção passiva.
e) Condescendência criminosa.

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