Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista &ndas...

Responda: Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede púb...


Q63081 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE CEBRASPE

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Juan não deverá responder pelo crime de peculato, apesar de ter se apropriado de medicamentos da rede pública de saúde.

Usuário
Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 20/09/2024 13:15:00
Gabarito : Certo
Juan não responde por peculato,pois não é funcionário público; ele deve responder por furto qualificado e usurpação de função pública.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 21/11/2024 22:46:44🎓 Equipe Gabarite
Gabarito CERTO.

Peculato

Código Penal Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

A questão afirma que ele não é funcionário público. Portanto, não responde por peculato.

EDIT 04/09/2019: Usurpador de função pública não exerce munus público pessoal. Ele era enfermeiro no exterior e atendia ILEGALMENTE num posto de saúde. O estado não responde nem civilmente nesse caso.
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