Configura ato de CORRUPÇÃO, punido pelo Código Penal, a conduta do servidor público que:

a) recebe para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida.

b) continua a exercer, sem autorização, a função pública da qual sabe oficialmente ter sido suspenso.

c) se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.

d) abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

e) extravia livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo.

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