Por Camila Duarte em 09/01/2025 01:03:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O ilícito descrito na questão refere-se ao crime de Prevaricação. A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, que define como crime o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Em resumo, trata-se da conduta do agente público que, de forma deliberada, deixa de cumprir com suas obrigações em benefício próprio ou alheio.
O ilícito descrito na questão refere-se ao crime de Prevaricação. A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, que define como crime o ato de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Em resumo, trata-se da conduta do agente público que, de forma deliberada, deixa de cumprir com suas obrigações em benefício próprio ou alheio.