Questões Direito Penal Prevaricação

Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere: I. Carac...

Responda: Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere: I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer...


Q63136 | Direito Penal, Prevaricação

Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere:

I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio.
II . Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se o crime de excesso de exação.
III . É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho eletrônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
IV. Para os efeitos penais dessa espécie de crimes, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, mas desde que remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma APENAS em
Cristiano Portugal
Por Cristiano Portugal em 13/08/2020 20:24:21
I- Está incorreta porque em, na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, DESDE QUE PÚBLICO. O correto é PÚBLICO OU PARTICULAR.

IV- Está incorreta porque, a concepção de funcionário público é para REMUNERADOS E NÃO REMUNERADOS.
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