A conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-...

Responda: A conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, configura o crime de:

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2 Q63206 | Direito Penal, Corrupção Ativa

Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de

a) concussão e prevaricação.
b) corrupção passiva e prevaricação
c) concussão e corrupção passiva privilegiada.
d) corrupção passiva e corrupção passiva privilegiada.
e) corrupção passiva e prevaricação.

4 Q63208 | Direito Penal, Corrupção Ativa

No TRT do Estado X, Sinvaldo, servidor público, na função de chefe do setor de finanças, tomou conhecimento (e, posteriormente presenciou) que seu subordinado Demerval, também servidor público, rotineiramente, registrava o horário de almoço das 11 às 12 horas e se ausentava após esse horário para efetivamente almoçar, estendendo seu horário em duas horas todos os dias e contrariando as regras do órgão. Sinvaldo soube que isso ocorria há mais de um mês, no entanto, por indulgência, deixou de apurar a infração disciplinar e nem mesmo comunicou o fato a seus superiores. A conduta de Sinvaldo, estará sujeita ao previsto no crime de

a) condescendência criminosa.
b) corrupção ativa.
c) corrupção passiva.
d) concussão.
e) excesso de exação.

5 Q166947 | Direito Penal, Corrupção ativa, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

O crime de corrupção ativa

a) caracteriza-se mesmo que a oferta de vantagem indevida seja feita após a prática do ato de ofício.
b) deixa de existir quando a vantagem indevida é aceita pelo funcionário público, caracterizando-se, nesse caso, apenas o delito de corrupção passiva.
c) caracteriza-se quando o agente coloca faixas e cartazes oferecendo recompensa em dinheiro para quem informar o autor do furto de seu veículo.
d) não se caracteriza quando o agente se limita a pedir ao funcionário público que pratique, omita ou retarde ato de ofício.
e) é punido na forma culposa quando a promessa de vantagem indevida tiver sido feita por imprudência.