Questões Direito Penal Coação no Curso do Processo

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de ...

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Q63292 | Direito Penal, Coação no Curso do Processo

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, é tipificado no Código Penal como crime de:
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