Por David Castilho em 11/01/2025 18:29:40🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
A Lei de Execução Penal nº 7.210/84 trata sim da identificação dos condenados, porém não de forma detalhada. A coleta de perfil genético como forma de identificação criminal no Brasil é regulamentada pela Lei nº 12.654/2012, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado. Portanto, a afirmação de que a Lei de Execução Penal não prevê a coleta de perfil genético está incorreta, pois essa previsão já existe em legislação específica.
A Lei de Execução Penal nº 7.210/84 trata sim da identificação dos condenados, porém não de forma detalhada. A coleta de perfil genético como forma de identificação criminal no Brasil é regulamentada pela Lei nº 12.654/2012, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado. Portanto, a afirmação de que a Lei de Execução Penal não prevê a coleta de perfil genético está incorreta, pois essa previsão já existe em legislação específica.