Questões Direito Penal Lei de Armas Estatuto do Desarmamento

No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do S...

Responda: No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. Conforme jurisprudência pacificada no STJ, o crime de porte ilegal de arma d...

Q63476 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item.

Conforme jurisprudência pacificada no STJ, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é de perigo concreto.
Usuário
Por michelle pinheiro em 02/11/2020 16:23:39
é de perigo abstrato e não concreto.
Usuário
Por rodolfo cordeiro da silva em 24/07/2023 22:34:27
o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de perigo abstrato, ou seja ele não exige que ocorra a lesão ao bem jurídico ou não exige risco real e concreto.
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